A alíquota de ICMS foi reduzida de 17% para 12%. A decisão começará a valer a partir de 1° de março e é válida para operações com mercadorias destinadas a comercialização, industrialização e prestação de serviços.
O objetivo da medida é fazer com que a indústria local possa comprar insumos de Santa Catarina a um preço menor, com vistas a movimentar os negócios, gerar mais empregos e trazer mais competitividade para a economia catarinense. Além disso, essa decisão igualará o imposto com o dos estados vizinhos nas transações interestaduais.
“Com a nova alíquota, a indústria catarinense será ainda mais fortalecida, pois poderá comprar produtos locais com o mesmo percentual de imposto do Paraná e Rio Grande do Sul. A medida transfere a carga tributária da indústria para o varejo, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do estado”, afirmou o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli
Na Alesc (Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina), o art. 5° da Lei nº 17.878 foi aprovado. Ele faz parte do projeto de administração tributária catarinense. O plano almeja manter a arrecadação do estado sem aumentar impostos.
